Por que o governo não deveria mexer na Petrobras

As ações da Petrobras tomaram um tombo nesta segunda-feira depois que o mercado tomou conhecimento de um conjunto de deliberações de seu conselho de administração.

Entre as decisões estão a retirada do estatuto da companhia de uma parte do texto da Lei das Estatais suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e a criação de um fundo com lucros da empresa. 

A leitura do mercado foi a de que essas decisões abrem a porteira para indicações políticas na companhia e podem fazer com que a distribuição de dividendos seja reduzida, além de aumentar a chance de má alocação de capital, uma vez que o dividendo não distribuído pode se tornar um investimento ruim.

O resultado na bolsa foi trágico: as ações da Petrobras caíram 6,61% na segunda-feira (23), de R$ 36,59 para R$ 35,35. No mesmo dia, o Ibovespa teve queda de apenas 0,14%. Ontem e anteontem o papel recuperou uma pequena parte do que havia perdido, fechando a R$ 36,00.

Desde que o Sandro Sobral, head da tesouraria do Santander, esteve aqui no Market Makers, eu não canso de ficar surpreso toda vez que ouço alguma ideia genial do governo que coloque em risco o lucro da Petrobras. Isso porque foi naquele programa que eu descobri o quanto o Brasil (leia-se o Estado brasileiro) depende do petróleo.

Naquele programa o Sobral mostrou que, entre 2015 e 2021, as receitas do Brasil com a commodity multiplicaram 4,7 vezes, de US$ 6,2 bilhões para US$ 30 bilhões (em valores de hoje) e que há estados, como o Rio de Janeiro, no qual as receitas estão umbilicalmente ligadas ao que acontece com a commodity. No episódio ele alertou também que se o preço do petróleo cair substancialmente, o país pode ficar sem dinheiro para honrar seus compromissos e ter problemas fiscais graves.

Mas o dado mais impressionante sobre a importância do petróleo para a economia brasileira está na tabela abaixo, elaborada pelo Santander. O gráfico mostra a porcentagem do PIB arrecadada pelo governo com cada preço do barril do petróleo. No patamar de hoje, de US$ 90, o governo brasileiro arrecada entre 2,4% e 2,8% do PIB com royalties, impostos e dividendos da Petrobras. 

Isso é cerca de 10% da arrecadação total do governo.

É claro que o governo brasileiro não tem poder sobre a cotação global do petróleo, mas o que esse gráfico e os números mostram fundamentalmente é a importância que a commodity tem hoje para as contas públicas do país.

Notícias como a de segunda-feira, portanto, revelam que o governo pode estar atentando contra a própria lucratividade da Petrobras e sua saúde financeira ao abrir as portas para má alocação de capital e para um conselho e diretoria de competência duvidosa. Isso tudo sem falar da retenção de dividendos, fundamentais para o governo fechar suas contas e fazer superávit nos próximos anos, conforme sua própria meta. 

Ontem o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates tentou justificar as medidas como formalidades, mas, como visto, o mercado não devolveu à empresa sua cotação da semana passada. Ainda que uma queda de 6,61% esteja sendo vista como exagero por alguns, cabe ao investidor alguma cautela, afinal, gato escaldado tem medo de água fria.

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