A “bet” do Governo que tem tudo pra dar errado

O governo cobrou R$ 30 milhões por licença pra deixar as bets funcionarem por 5 anos. Não durou nem dois anos e o dinheiro vai ficar com ele. O retrocesso dessa decisão não compensou o lucro.

R$ 30 milhões.

Era isso que uma casa de apostas precisava pagar ao governo federal pra ganhar o direito de operar no Brasil por 5 anos. O valor não inclui impostos, folha de pagamento, sistema e toda a parafernália que a regulamentação exigia. 

O rito começou em 2018 quando as apostas esportivas de quota fixa foram legalizadas. Em 2023 veio a lei que incluiu os jogos online e montou o novo marco regulatório. A regulamentação andou em 2024, e o mercado autorizado passou a funcionar pra valer em janeiro de 2025. 

Todas as regras e a cronologia estão explicadinhas no site da própria Fazenda.

Corta a cena pra cá: 25 de setembro de 2026. O mesmo governo mandou fechar a porta. E avisou que o dinheiro da entrada não volta.

Antes que alguém me acuse de lobista de bet, deixo aqui minha opinião (não que isso importe, mas enfim) de que as apostas viraram um problema social e de saúde pública no Brasil e algo precisa ser feito. Mas a forma escolhida pelo governo foi a pior possível, isso sem contar os incentivos por trás dessa medida.

Você poderia caminhar o País na direção de proibição das bets, estabelecer prazos ou exigir regramentos. Mas quando isso é feito de maneira “imperial”, através de uma Medida Provisória com efeito imediato, você está criando um ambiente de insegurança jurídica absurdo.

E quando você faz isso a menos de 10 dias das eleições, fica fácil atrelar o incentivo dessa proibição à busca por popularidade. Num bom português: é uma medida tomada pra ganhar votos.

Como bem disse Daniel Sousa na Globonews: a forma dessa decisão traz insegurança jurídica porque “quem adota essa medida por um bom motivo pode adotar por qualquer motivo”. Quer dizer, de hoje pra amanhã você pode ter limitações e implicações sobre diferentes atividades econômicas.

É meritório proibir as bets ou limitar as propagandas, é um debate válido que o Brasil pode seguir. Mas a forma importa. Não é assim que um país com uma institucionalidade e um mínimo de previsibilidade deve funcionar.

Fomos por muito tempo conhecidos por sermos um país imprevisível, porque os governos mudavam de ideia no meio do caminho. As coisas foram melhorando de uns tempos pra cá, mas essa decisão gerou um grande retrocesso. Não a medida em si, mas a forma de atuação do governo.

Um problema desse tamanho pede uma política capaz de sobreviver à eleição, ao Congresso e aos tribunais. Uma medida provisória assinada a nove dias do primeiro turno tem tudo pra tropeçar nos três.

Vamos aos números para entender a profundidade deste assunto:

Em 2025, 25,2 milhões de brasileiros apostaram no mercado autorizado, segundo o Ministério da Fazenda. As empresas registraram algo como R$ 37 bilhões em GGR (sigla em inglês pra receita bruta de jogos). Na prática, é tudo o que foi apostado menos o que foi pago em prêmio.

Ou seja, esses R$ 37 bilhões são quanto os apostadores perderam, somados, nas plataformas autorizadas. Pras empresas, é receita antes de imposto e despesa. Dividindo esse número por 365 dias, estamos falando de mais de R$ 100 milhões por dia.

(Detalhe: estamos falando só no mercado regulado).

Tem um retrato ainda mais preocupante. O Banco Central estimou que, só em agosto de 2024, 5 milhões de pessoas de famílias do Bolsa Família mandaram R$ 3 bilhões pra casas de apostas. O dado mede transferências, não a perda nas apostas nem se todo o dinheiro do benefício foi transferido. Mas escancara o quanto essas famílias estão expostas.

E o estrago não para na conta bancária: um estudo do IEPS (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde) estima em R$ 38,8 bilhões por ano o custo social do jogo problemático. Desse total, R$ 30,6 bilhões estão ligados à saúde, incluindo consequências de depressão, suicídios e tratamentos.

Por mais que o número acima seja uma “estimativa”, eu não consigo olhar pra ele e dizer que estamos falando de “entretenimento”. Tem sofrimento real ali. É preciso que algo seja feito para mudar o que existe hoje.

Até aqui, o governo teria toda a razão pra agir. Mas a forma escolhida foi a pior possível, principalmente pelo caminho que ele mesmo pavimentou para chegar até aqui.

Por que o governo não assistiu a esse jogo da arquibancada: ele ganhou com isso.

Como eu disse acima, as apostas esportivas de quota fixa foram legalizadas em 2018, mas o mercado autorizado passou a funcionar pra valer em janeiro de 2025. Ou seja: o governo Lula “herdou um problema”, mas participou ativamente de decidir como esse mercado ia funcionar.

Regras foram criadas, autorizações foram dadas às empresas, pedágios cobrados e arrecadações. Bem gordas.

Em 2025, foram R$ 9,95 bilhões em tributos federais ligados ao setor, segundo dados divulgados pela Receita Federal. No anúncio da proibição, o governo informou que foram concedidas 85 outorgas de R$ 30 milhões: R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas só pra entrar na festa.

“Ah, Salomão, então o governo é obrigado a manter as bets pra sempre só porque arrecada com elas?”

Claro que não. Seria absurdo defender isso.

Mas quem cobra bilhões por uma licença de cinco anos assume uma responsabilidade quando decide rasgar essa licença no meio do caminho. O governo pode concluir que errou, mudar de ideia ou apertar as regras. O que não dá é agir como se as próprias decisões não tivessem existido.

E nem estamos falando se a proibição de fato resolverá o problema. Afinal, são 25 milhões de pessoas que aprenderam a apostar pelo celular. Essa pasta de dente não volta pro tubo com uma canetada. Se não tiverem casas de apostas regulamentadas, esse apostador vai procurar outra coisa pra fazer ou vai buscar alguma clandestina?

(Vale lembrar o que aconteceu na União Soviética em 1985 quando o governo criou barreiras para o consumo da vodka. Leia aqui)

E o futebol?

Aqui valeria uma discussão a parte, mas eu deixo para o competente Bruno Chatack no Sports Market Makers. Apenas trago alguns números interessantes dos dois clubes financeiramente mais azeitados do Brasil:

• Flamengo e Betano: o contrato pode chegar a R$ 268,5 milhões por temporada com metas, e soma cerca de R$ 895 milhões fixos até o fim de 2028.
  
• Palmeiras e Sportingbet: o acordo de 2025 a 2027 prevê cerca de R$ 100 milhões fixos por ano, uns R$ 300 milhões no período, fora os bônus por meta.

Embora esses times não tenham um “prejuízo automático” com a medida provisória – já que os valores futuros ainda seriam transferidos -, esses compromissos foram assumidos sob as regras que valiam até semana passada. Obviamente, o orçamento deles já contava com essa receita previsível.

E estamos falando dos dois times financeiramente mais azeitados. O que dizer de outros times, que praticamente dependem desse dinheiro para sobreviver, ou atrelaram pagamento de salários aos contratos com casas de apostas?

“Ah, mas o governo já disse que vai preparar um plano de ajuda para os times de futebol.”

Eu queria ter 10% do otimismo de quem se satisfaz com essa solução do governo.

5 anos de licença. 10 dias pra sair do ar.

A MP nº 1.394, publicada em 25 de setembro, proíbe as apostas esportivas e os jogos online de quota fixa. Veda novos depósitos desde a publicação e dá 10 dias pra tudo sair de cena: sites, aplicativos, publicidade e patrocínio na camisa. As autorizações são extintas formalmente em 30 dias. E a MP deixa claro que essa extinção não dá direito a devolução, total ou parcial, das outorgas, nem a qualquer indenização do poder público.

Pelo cronograma do próprio governo, as plataformas saem do ar em 6 de outubro. Dois dias depois do primeiro turno. 

5 anos para construir, 10 dias para destruir. E o dinheiro todo ficará com o Estado.

Uma MP vale desde a publicação, mas precisa do Congresso pra virar lei. A vigência inicial é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, com a contagem suspensa durante o recesso.

Olha o tamanho da enrascada: empresas precisam desmontar operações e desfazer contratos enquanto o destino da política ainda depende de votação. Se o Congresso mudar ou derrubar a medida, alguém vai ter que lidar com o que foi destruído nesse intervalo.

Quanto custa fechar uma operação? Quanto custa remontar? Como ficam os contratos no meio do caminho?

E tem uma pergunta que interessa a qualquer pessoa que investe no Brasil: quanto vale um prazo dado pelo Estado?

Nenhum investidor tem direito a regra eterna. Mas previsibilidade é conseguir entender como uma mudança vai ser feita, com base em quais critérios e o que acontece com os compromissos anteriores.

Quem tem medo do juiz mudar a regra no meio do jogo vai cobrar mais caro pra entrar em campo. Ou exige retorno maior, ou encurta o projeto, ou simplesmente não entra.

Pra ser ainda mais claro (e pessimista): a conta pode chegar em quem nunca baixou um app de aposta na vida.

O primeiro alerta do Banco Central foi em 2024. Os números do mercado regulado são de 2025. O estudo do  Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) saiu em dezembro do ano passado. Mas o governo decidiu, a nove dias da eleição, proibir tudo de maneira imediata.

Faça as contas.

Um forte abraço, Thiago Salomão